RGPD e Política de Privacidade

1 – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pelo SITENALINHA, em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

O SITENALINHA visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e na Lei n.º 58/2019 (como complemento com o RGPD).

Deste modo, a empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

No website do SITENALINHA poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo o SITENALINHA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios ao SITENALINHA não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

O SITENLINHA recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, pelo que se recomenda uma leitura periódica desta Política de Privacidade.

2 – O que são os Dados Pessoais

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3 – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

O SITENALINHA é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, nos termos da alínea 7) do artigo 4º do RGPD, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

4 – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

O SITENALINHA poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, comunicar dados a terceiros.

O SITENALINHA só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

  1. a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
  2. nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

A prestação de determinados serviços pelo SITENALINHA pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

5 – Condições de Recolha dos Dados Pessoais

O SITENALINHA apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pelo SITENALINHA, (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, o SITENALINHA não poderá prestar o(s) Serviço(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

6 – Período de Conservação dos Dados Pessoais

O SITENALINHA apenas conservará os dados pessoais dos Clientes até instrução em contrário por parte do titular dos dados. Além disso, os dados são conservados pelo período necessário para permitir:

  1. a prestação do(s) Serviço(s);
  2. o cumprimento das obrigações legais a que o SITENALINHA está adstrito;
  3. a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
  4. o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

7 – Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais

De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email geral@sitenalinha.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

8 – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto

Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pelo SITENALINHA, caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, o SITENALINHA poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos suprarreferidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pelo SITENALINHA de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto.

O Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de e-mail geral@sitenalinha.com, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

9 – Detalhes de contacto

Sitenalinha
R. Cegonha 31A
2530-178, Lourinhã
Portugal
Website: https://sitenalinha.com
E-mail: geral@sitenalinha.com
Número de telefone: (+351) 912 373 300